A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI/UFJ) informa a publicação da Instrução Normativa PRPI/UFJ nº 02, de 15 de julho de 2026, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição, recebimento, controle, transferência, utilização e descarte de produtos químicos controlados pela Polícia Federal no âmbito da Universidade Federal de Jataí.
A normativa se aplica aos(às) pesquisadores(as), docentes e técnicos(as), efetivos(as) ou contratados(as), que utilizam o certificado institucional da UFJ para aquisição de produtos controlados, independentemente da fonte de recurso utilizada, incluindo projetos, convênios, fundações de apoio ou outras fontes.
Entre os principais pontos regulamentados estão o fluxo de solicitação de compra via SEI, a análise pela Comissão de Acompanhamento e Controle de Produtos Químicos Controlados da PRPI, os procedimentos de recebimento e etiquetagem dos produtos, o lançamento das notas fiscais no sistema da Polícia Federal, o controle de estoque, a transferência entre laboratórios e o descarte adequado dos resíduos.
A PRPI destaca que todo produto químico controlado adquirido por meio da licença institucional da UFJ deverá permanecer sob responsabilidade do(a) pesquisador(a) indicado(a) no respectivo plano de trabalho, desde o recebimento até sua utilização, transferência ou descarte. Também caberá ao(à) responsável manter registros atualizados de estoque, consumo e movimentações realizadas.
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Para visualizar a Instrução Normativa, acesse o link a seguir: