A Finep lançou a Chamada Pública MCTI/Finep/FNDCT – COOPERAMAIS TECNOLOGIA – ICT, que disponibilizará até R$ 100 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à criação de soluções tecnológicas adaptadas à agricultura familiar brasileira. Cada proposta poderá solicitar entre R$ 3 milhões e R$ 15 milhões, com prazo de execução de até 36 meses.
Podem participar Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou privadas que comprovem experiência institucional em pesquisa, desenvolvimento, extensão tecnológica, transferência de tecnologia, capacitação ou assistência tecnológica relacionada à agricultura familiar ou aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As propostas deverão estar vinculadas a uma das cinco linhas temáticas da chamada: comercialização, acesso a mercados e logística cooperativa; desenvolvimento de cadeias produtivas e agroindustrialização cooperativa; gestão da inovação, transformação digital e absorção tecnológica; economia circular; e eficiência energética e resiliência climática.
Um dos principais requisitos é a existência de parceria formal entre a ICT e uma ou mais cooperativas da agricultura familiar, estabelecida há pelo menos um ano antes do lançamento da chamada, ou seja, anterior a 22 de setembro de 2025. A parceria deverá estar comprovada por carta de anuência, contrato, acordo de cooperação, protocolo de intenções ou outro instrumento jurídico vigente, com identificação das instituições e respectivos CNPJs, assinaturas digitais oficiais dos representantes legais e datas que comprovem o período mínimo exigido.
A cooperativa parceira deverá possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e comprovar que, no mínimo, 70% de seus associados possuem CAF Pessoa Física ativo. A proposta também deverá incluir Carta de Manifestação de Interesse da Cooperativa e o respectivo Extrato para Empreendimento Familiar Rural, conforme modelo previsto no edital.
Os projetos deverão partir de produtos ou processos inovadores com nível inicial de maturidade tecnológica igual ou superior a TRL 3, demonstrando o problema a ser enfrentado, a solução proposta, o grau de inovação, os riscos tecnológicos, os benefícios para a cooperativa e o nível de maturidade que se pretende alcançar ao final da execução.
Cada ICT poderá participar como executora principal de apenas uma proposta. A apresentação de mais de uma proposta pela mesma ICT como executora principal resultará na eliminação de todas elas. A ICT poderá, contudo, participar como coexecutora de propostas apresentadas por outras instituições. No máximo dois projetos vinculados à mesma entidade poderão ser apoiados.
Os recursos poderão financiar equipamentos, materiais de consumo, serviços especializados, bolsas, contratação de pessoal, passagens, diárias, softwares, proteção da propriedade intelectual e pequenas adaptações de infraestrutura. As despesas de capital não poderão ultrapassar 70% do valor solicitado, e a aquisição de equipamentos será admitida, em regra, para itens com valor unitário a partir de R$ 50 mil. No mínimo 30% dos recursos da chamada deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que existam propostas consideradas meritórias.
Atenção aos prazos: A submissão da proposta deverá ser concluída até 8 de dezembro de 2026, às 17h, no horário de Brasília.
Consulte o edital completo, os anexos e as orientações para participação em: https://www.finep.gov.br/e/chamada-publica/222684/1060260
Tem interesse e cumpre os requisitos da chamada? Entre em contato com o NIT – nit@ufj.edu.br