Propriedade intelectual

A Propriedade Intelectual (PI) abrange os direitos sobre criações intelectuais, garantindo a seus titulares exclusividade de uso e exploração econômica, em um determinado território, por prazo determinado. No Brasil, a PI é regulada por legislações como a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997), além de tratados internacionais dos quais o país é signatário.

Categorias de Propriedade Intelectual:

Fonte: Universidade Federal do Ceará 

Como realizar pedido ou registro de propriedade intelectual pela UFJ?

Para fazer um pedido de registro de patente na UFJ, o pesquisador ou inventor deve o preencher o formulário abaixo e em seguida enviar um e-mail para o Núcleo de Inovação Tecnológica (nit@ufj.edu.br), o qual se encarregará de analisar e fazer o pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

FORMULÁRIO
Fluxo do processo após análise do NIT

(Patente, Marca, Desenho Industrial)

Informações solicitadas
  • Dados dos autores e vínculo com a UFJ;
  • Possíveis parcerias (instituições, empresas, centros de pesquisa);
  • Estágio de desenvolvimento da tecnologia;
  • Potencial de aplicação no mercado;
  • Existência de divulgações ou registros relacionados;
  • Estado da técnica e vantagens da invenção.
  • Servidores (docentes e técnicos-administrativos) que tenham desenvolvido invenções no âmbito da UFJ;
  • Estudantes de graduação e pós-graduação (mestrado/doutorado) vinculados a projetos de pesquisa;
  • Parceiros externos, quando houver colaboração no desenvolvimento da tecnologia.
Quem deve preencher
  • Servidores (docentes e técnicos-administrativos) que tenham desenvolvido invenções no âmbito da UFJ;
  • Estudantes de graduação e pós-graduação (mestrado/doutorado) vinculados a projetos de pesquisa;
  • Parceiros externos, quando houver colaboração no desenvolvimento da tecnologia.
Por que preencher:

O documento tem como finalidade coletar dados essenciais dos inventores, parceiros e da tecnologia desenvolvida, de modo a subsidiar a análise técnica e jurídica para proteção intelectual das criações.

O preenchimento correto do formulário é essencial para que o NIT/UFJ avalie a viabilidade de depósito de patentes ou registros, garantindo a proteção da propriedade intelectual e possibilitando futuras oportunidades de transferência de tecnologia e inovação para a sociedade.

Caso o projeto envolva outros partícipes

Caso o projeto, pesquisa ou inovação, envolva outros partícipes (ICT, agência de fomento, entidades jurídicas públicas ou privadas), verifique o checklist (ANEXO) elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU).

Elaboração de pedido de Patente ou Certificação de adição

As informações básicas para elaboração do Pedido de Patente ou Certificado de Adição que constam a seguir podem ser encontradas no Manual para o Depositante de Patentes do INPI, devendo ser consultadas também as Instruções Normativas 30/2013 e 31/2013, que dispõem sobre a aplicação da LPI em relação às patentes e aos certificados de adição, e os demais normativos vigentes no INPI.

Estrutura do Pedido de Patente

Os Pedidos de Patente ou Certificado de Adição devem conter:

  1. Relatório descritivo;
  2. Reivindicações (quadro reivindicatório);
  3. Listagem de sequências, se for o caso;
  4. Desenhos, se for o caso; e
  5. Resumo.

Além disso, você pode acessar os documentos necessários para escrita de uma patente de invenção ou Modelo de Utilidade.